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Apostila Manual dicionário jurídico de latim


 









Apostila Manual dicionário jurídico de latim

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Índice Apostila Manual dicionário jurídico de latim


A
A contrario sensu
Em sentido contrário
Pelo dedo se conhece o leão
Não se dá conseqüência do fato para o direito
Por mais forte razão
Da inclusão de um à exclusão do outro
De lado
Desde o início
Sem título de domínio ou de propriedade
De novo
Por paridade
De trás para diante
De frente para trás
Do qual
Desde a raiz
Pelo verdadeiro dono
Bruscamente
Por absurdo
O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso
Desistir de uma acusação
Dos efeitos
Desde a eternidade
De alguém
Por alto
De há muito tempo
Não se deve iniciar da execução
Do íntimo do peito
Do mais profundo do coração
Do íntimo do peito
Desde o início
A princípio
De instância
Não alterado
Sem deixar testamento
Em estado de ira
Desde a origem
Desde o ovo
Estar fora de propósito
Falar em favor do réu
Por um
De ambos os lados
O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente
Renúncia à tutela
Erro do crime
Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima
Afastamento da finalidade da lei
Erro de alvo
Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir)
Erro de coisa
Extinção do crime
O escondido da mente
Ausente
O ausente não é herdeiro
Não se considera ausente o que vai voltar
Estando ausente o réu
Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio
Absolvição da instância
Na dúvida
Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé
Cautela abundante não prejudica
Abuso
O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso
O abismo chama outro abismo
Quem aceita um ato
A aceptilação é
A aceptilação é a libertação por mútua interrogação
Por aceptilação de um
Acessão
O acessório segue o principal
A acessão a ninguém aproveita
Acessão da posse
Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato
Aproximou-se
Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal
O acessório cede sempre ao principal
O acessório segue o seu principal
O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal
As coisas acidentais do negócio
Accidit aliquando ut qui dominus sit
Algumas vezes acontece que o dono não tenha poder para alienar a coisa e o que não é dono possa aliená-la
Receber os termos da sentença
Que recebe
Ninguém se deve acusar
Acusação do tutor suspeito
Acusação do testamento
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho
Atos
Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade
Ação
Ação de exibição
Ação estimatória
Ação de tirada de água de chuva
Ação arbitrária
Ação de cortar árvores furtivamente
Ação de autoridade
A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido
Ação de calúnia
Ação de comodato
Ação de divisão das coisas comuns
Ação de pagamento de empréstimo
Ação de arrendamento
Ação de confessória
Ação contrária ou negatória
Ação criminal
Ação de dano temido
Ação de dano por injúria
Ação de dano infecto
Ação de dote
Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio
Ação de edição
Ação do que é preciso ser dado em lugar certo
Ação de reconhecimento de parto
Ação de pastagem
Ação de pobreza
Ação de pecúlio
Ação de cobrança de gastos
Ação de depósito
Ação de dolo
Ação de dote
Ação de dúplice
Ação é o direito de perseguir
Ação do delito
Ação de coisa comprada e não entregue
Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
Ação de partilha de herança
Ação de demarcação
Ação de furto
Ação de furto e dono
Ação de hipotecária
Ação pessoal
Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel
Ação do indébito
Ação que tem por fundamento a coisa julgada
Ação por juramento
Ação livre na causa
Ação de mandato
Ação de medo e de dolo
Ação de negatória
Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão
Não se dá a ação se não constar do corpo do delito
Ação de nulidade
Ação por violação de sepulcro
Ação pauliana
A ação pessoal extingue-se com o indivíduo
Ação de penhor
Ação popular
Ação possessória
Ação de diminuição de preço
Ação por causa do medo
Ação redibitória
Ação da coisa da mulher
Ação rescisória
Ações sobre a coisa
Ações penais
Ações prejudiciais
Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros
A cumulação de ações é regularmente permitida
Ato por causa da morte
Ato entre vivos
O autor demanda quando quer
Autor e réu não podem ser os mesmos
O autor deve seguir o foro do réu
O autor replicando
Deve-se
O autor prova a ação
O autor segue o foro do réu
Se o autor não prova
Ao autor cabe o ônus da prova
Ao autor não é lícito o que ao réu se negou
Cabe ao autor o ônus da prova
Está terminado
Nada se diz feito
O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito
O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes
O ato é nulo
Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito
O ato
O ato judicial pode mais que o extrajudiacial
Ato legítimo
Ação limitada produz efeito limitado
Julga-se o ato não pelo nome
Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não
É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos
O ato simulado nenhum valor possui
Para acusar
A fim de ajudar
Para emulação
Para agir
No ânimo
Para apelar
Segundo a vontade de alguém
Para argumentar
Só para argumentar
Segundo o beneplácito (a permissão)
Para a benevolência
Por pouco tempo
Para cativar a multidão
Para a causa
Relativo à causa
Por cautela
Para colorir a posse
Para confessar
Por corpo
Para defesa
Para deliberar
Para dizer
Até o dia
Para aprender
Em casa
Para o efeito
Para efeito de ver
Para desocupar
Para excluir
Para exemplo
Para exibir
Para gastar o tempo
Por fora
Até o fim
Com fidelidade
Até o fim
Para a lembrança futura
Pela glória
Para isto
Contra o homem
Por honra (diz-se do que é feito de graça
Pelas honrarias
Assim
Para isto
Ninguém está obrigado ao impossível
Aos infernos
Até o infinito
À semelhança
Interinamente
Por dentro
Para as coisas da justiça
Agir perante o juiz
Falar na presença do juiz
Para o foro judicial
Para fins judiciais e extrajudiciais
Ao julgamento
Nunca
À escolha
Para o litígio
Literalmente
Letra por letra
Sem demora
Para cumprir o mandato
A mim
Para melhorar
Por medida
Por compaixão
Conforme a maneira
Por muitos anos
Conforme a natureza
Até a exaustão
Por necessidade
Para negócios
Conforme o nosso costume
Por um aceno de cabeça
Para parir
Para suportar
Para que se perpetue a verificação de uma coisa ou fato
Contra a pessoa
Contra a pessoa do dono
Para a pompa e a ostentação
Finalmente
Conforme as ordens
Presentemente
Apenas para provar
Para prova
Para o processo
Para quem
Para apreciação posterior
À coisa
Para salvação
Em grande número
Em grande número
Assunto para ser escrito
Pelo sentido
Por semelhança
Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio
Para solver
Quanto à esperança
Para a essência do negócio
Em suma
Para ti
A tempo
Para atemorizar
Finalmente
Com toda perfeição
À unha
Para o usucapião
Segundo o uso
Para o uso do foro
Para utilidade
Para validade
Pelo valor
Inultilmente
Palavra por palavra
Traduzir palavra por palavra
Por vingança
Conforme a vontade
Que se deve juntar
Adjudicação
Adjudicação da herança
Adjudicação no dia
Afiliação (adoção)
Afinidade
Agnação (o mesmo que agnatio)
A lide está ainda com o juiz
Adição
Admiro não só a elegância das coisas
Adoção
A adoção imita a natureza
Adoção por testamento
Arrogação
Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo
Adulterino por parte da mãe
Adulterino por parte do pai
Adventício
Contra todos
Abstenham-se os advogados da injúria
Advogado do físico
Eqüidade
Em causas iguais
A eqüidade é a religião do julgador
Com ânimo eqüo
A idade merece ser excusada
Afeição conjugal
Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual
Vontade de reter a coisa
Afirmação ou confirmação
Os afins
Afinidade
A afinidade não gera afinidade
A afinidade
A afinidade não vem da pessoa
A causa da afinidade vem das núpcias
Quem afirma prova
A prova incumbe a quem afirma
Terra particular
Terra pública
Ninguém é compelido a agir contra a vontade
A prescrição não corre contra quem não pode agir
São agnados (os que derivam)
A agnação vem do pai
Em outra parte
Por interesse de terceiro
Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio
De direito alheio
Em nome alheio
Deter em nome alheio
O dolo alheio não deve prejudicar a outrem
Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando
Elemento novo
Uma coisa é ocultar
Uma coisa é dar
Uma coisa pela outra
Em outra parte
Alegação sem prova é como se não há alegação
A alegação da parte não faz direito
Um outro eu
Não se pode perder o que não foi seu
Analogia do direito
Analogia da lei
Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção
Intenção
Intenção de abusar
Intenção de ajudar
Intenção de possuir em nome de terceiro
Intenção de ir e vir
Intenção de apropriar-se
Intenção de caluniar
Intenção de cancelar
Intenção de ocultar
Intenção de confiar
Intenção de confessar
Intenção de consultar
Intenção de fazer sociedade
Intenção de corrigir
Intenção de defender
Intenção de abandonar
Intenção de difamar
Intenção dolosa de prejudicar
Com a intenção de ser dono
Intenção de dar
Intenção de falsificar
Intenção de furtar
Intenção de furtar
Intenção de infringir
Com a intenção de injuriar
Intenção de gracejar
Intenção de ofender
Intenção de lucrar
Intenção de brincar
Intenção de fixar residência
Intenção de narrar
Com intenção de matar
Com a intenção de prejudicar
Com a intenção de inovar uma obrigação
Intenção de obrigar
Intenção de possuir
Intenção de receber
Com a intenção de ter a coisa para si
Intenção de restituir
Intenção de conservar a posse
Intenção de simular
Intenção de pagar
Intenção de violar
No ano do Senhor
Antes do ato
Antes do dia
Antes da lide
Antes do casamento
As culminâncias do direito não são os direitos
Na dúvida
Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la
Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez
Junto de
Na ata
Em nossa presença
A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural
As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo separado da propriedade
O arresto é pelo menos impedimento
A autoridade dos jurisconsultos
Que a parte contrária seja também ouvida
A aura popular
A ambição do ouro (dinheiro)
B
Bella matribus detestata
A guerra detestada pelas mães
À tua saúde
Por favor do príncipe
Benefício de cessão de ações
Circunstância favorável
A ninguém deve ser denegado o benefício do direito
Em vão implora o benefício da lei
Duas vezes
Quem dá depressa dá duas vezes
Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa
Duas vezes a mesma coisa
Felizes e mais que felizes
Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente
De boa-fé
A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio
A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes
Sempre se presume a boa-fé
Separação ou divórcio por mútuo consenso
Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias
Bens públicos
Bons costumes
Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente
Posse de bens em nome da herança
Bom pai de família
Presume-se que todos sejam bons
Pouco antes
Dificuldade
B
Bella matribus detestata
A guerra detestada pelas mães
À tua saúde
Por favor do príncipe
Benefício de cessão de ações
Circunstância favorável
A ninguém deve ser denegado o benefício do direito
Em vão implora o benefício da lei
Duas vezes
Quem dá depressa dá duas vezes
Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa
Duas vezes a mesma coisa
Felizes e mais que felizes
Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente
De boa-fé
A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio
A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes
Sempre se presume a boa-fé
Separação ou divórcio por mútuo consenso
Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias
Bens públicos
Bons costumes
Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente
Posse de bens em nome da herança
Bom pai de família
Presume-se que todos sejam bons
Pouco antes
Dificuldade
D
Da mihi factum
Exponha o fato e direi o direito
Condenação
Dano
Dano emergente
Dano por delito
Dano temido
Dano produzido pela injúria
Dar e perdoar são coisas iguais
Dar em pagamento é vender
Ninguém pode dar o que não tem
Com respeito
Dação em pagamento
É permitido
Por ouvir dizer
O falecido
Aquele de cuja sucessão se trata
De direito
Pelo direito ainda não vigente
Pelo direito vigente
Do direito sagrado
Pela lei ainda a ser promulgada
Pela lei existente em sentido amplo
Pelo mérito ou merecimento
A lei não cuida de coisas mínimas
O magistrado não deve preocupar-se com as questões insignificantes
De costume do matrimônio
De pessoa a pessoa
Sumariamente
De vista
Derrota
Decisão da causa
Ato decisório da lide
Decisão
O falido perde a administração de seus bens
Sempre se presume culpado o falido
Defesa
Saldo negativo
Ninguém pode dever a si mesmo
Delação
Os delitos da carne
Os delitos praticados com vestígios
Crimes de omissão
Não se presume o delito na dúvida
Abandono
Abandonado
Palavra de um
Termo inicial do prazo
Termo final do prazo
Dia inicial
Dia certo
Dias incerto
O termo (prazo,data certa) interpela pelo homem
Dia de pagamento
O dia do vencimento se conta no termo
Dia do vencimento
O operário é digno de seu salário
Diminuição do patrimônio
São de direito divino as coisas sagradas e religiosas
O dolo difere da fraude como o gênero
Dolo que se pode ver na conduta do agente
É o dolo involuntário do agente
Quando a vontade do agente quis o mau resultado
Não se admite o dolo que não se possa provar
O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo
O domínio é o direito de usar
O autor da ação
Dono do solo
Doação por motivo de morte
É válida a doação de todos os bens
Doação por condição
O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa
Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor
Enquanto pende
A lei (é) dura
E
Eadem
O mesmo
Escolhida uma via
Os elementos essenciais comuns do delito
A compra se completa pelo consentimento
Contra a outra parte
Para com todos
Portanto
Errar é humano
Erros
O erro de cálculo não faz direito
Erro de fato
O erro de fato não prejudica ninguém
Erro no julgar
Erro sobre a pessoa visada
Erro no proceder
Erro de direito
O erro de direito não inocenta
Em tudo deve haver um meio termo
Resultado do dano
De súbito
Pelo contrário
Por força da lei
Por bom e igual
À vontade
Com consentimento
Conforme o costume
Prazo inicial
Do fato nasce o direito
O direito nasce do fato
De improviso
Após um lapso de tempo
Pelo direito
Por direito de terceiro
De acordo com a lei
Dos livros
Do nada
Desde agora
Por dever do ofício
Isto posto
Por força da lei
Da prova nasce a fé jurídica
Por sua autoridade ou experiência
Por autoridade própria
Por direito próprio
Por força própria
Da raiz
Conforme o rigor da lei
De pronto
Desde o início
Consoante o disposto
Conforme a promessa
Por força da lei
Ação de executar
Ação declinatória do foro
Exceção de dolo
Exceção de domínio
Exceção de causa maior
Exceção da verdade
Exceção
Excesso de defesa
Excipiente
Por exemplo
Execute-se
Fora da demanda
Fora do pedido
F
Fac simile
Reprodução fiel de um original
O que faz tudo
Faz direito entre as partes
Particularidade do fato
Quem atesta um fato
Feito e passado
Nenhuma prova se exige de quem nega o fato
Poder de ação
A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado
A fama voa
Confissão fictícia
Ficção jurídica
Ficção da lei
Filho
Finda a causa
A forma dá existência à coisa
Foro do contrato
O foro da situação da coisa
Fraude à lei
A fraude tudo corrompe
Fumaça de bom direito
O louco não pode contrair negócio algum
G
Genera per speciem derogantur
Os gêneros derrogam-se pela espécie
A generalidade gera a obscuridade
O gênero nunca se destrói
Os erros gramaticais não viciam o instrumento
Para argumentar
De graça
É grave faltar à fidelidade
Testemunha fidedigna
A gota cava a pedra
H
Habeas corpus
Que tu tenhas o corpo
Que tu tenhas os dados
Tem-se por verdade
A habitação acaba com a morte
Vender em leilão público
Não há herança de pessoa viva
Aqui e agora
Aqui e em toda parte
Estes eram os meus votos
Eis o caso
Esse é o trabalho
Hoje para mim
O advogado
Homem racional
Por título honorífico
I
Ibidem
No mesmo lugar
Percebido pelos olhos
Isto é
O mesmo
A ignorância da lei não excusa ninguém
Imprima-se
Imputação de um fato
Imputação de um direito
Em abstrato
No ato
Eternamente
Em branco
Na espécie em julgamento
Em caso semelhante
Em censura
Em concreto
No início do contrato
Publicamente
Para um dia não determinado
Na dúvida
Na dúvida
Em caso de dúvida
A dúvida interpreta-se a favor do acusado
Na dúvida
Por extenso
No último momento
No fazer
A se construir
No fim
Em flagrante
Em fraude da lei
Naquele tempo
No começo da lide
Diante do juiz
No começo
No começo da lide
Na lide
No lugar
Em lembrança de
Na natureza
Em caso semelhante
Na raiz
No local
Solidariamente
Em espécie
Em último lugar
No todo
Nas palavras
Não ouvida a outra parte
Incidentalmente
Investigação criminal
Abaixo
No começo da lide
Como faz toda a gente
Os instrumentos utilizados na prática do crime
A finalidade da lei
Entre ausentes
Entre outras coisas
Entre outros
Entre os vivos
Interno
Por meio de um intermediário
A interpretação cessa nas coisas claras
Interpretação analógica determinada na própria lei
Dentro dos muros
Em consideração à pessoa
Exatamente igual
Exatamente igual
Pelo próprio fato
Em razão do próprio direito
Pai é quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho
Assim é
Assim diz a lei
Assim se espera
Procedimento
Caminho do crime
De direito e por direito
I
Ibidem
No mesmo lugar
Percebido pelos olhos
Isto é
O mesmo
A ignorância da lei não excusa ninguém
Imprima-se
Imputação de um fato
Imputação de um direito
Em abstrato
No ato
Eternamente
Em branco
Na espécie em julgamento
Em caso semelhante
Em censura
Em concreto
No início do contrato
Publicamente
Para um dia não determinado
Na dúvida
Na dúvida
Em caso de dúvida
A dúvida interpreta-se a favor do acusado
Na dúvida
Por extenso
No último momento
No fazer
A se construir
No fim
Em flagrante
Em fraude da lei
Naquele tempo
No começo da lide
Diante do juiz
No começo
No começo da lide
Na lide
No lugar
Em lembrança de
Na natureza
Em caso semelhante
Na raiz
No local
Solidariamente
Em espécie
Em último lugar
No todo
Nas palavras
Não ouvida a outra parte
Incidentalmente
Investigação criminal
Abaixo
No começo da lide
Como faz toda a gente
Os instrumentos utilizados na prática do crime
A finalidade da lei
Entre ausentes
Entre outras coisas
Entre outros
Entre os vivos
Interno
Por meio de um intermediário
A interpretação cessa nas coisas claras
Interpretação analógica determinada na própria lei
Dentro dos muros
Em consideração à pessoa
Exatamente igual
Exatamente igual
Pelo próprio fato
Em razão do próprio direito
Pai é quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho
Assim é
Assim diz a lei
Assim se espera
Procedimento
Caminho do crime
De direito e por direito
C
Calumnia litium
Trapaça das lides
Caluniar é imputar crimes falsos
Perda dos direito civis
A diminuição de capacidade é uma mudança de estado
Cabeça de artigo que inclui parágrafos
Caso adverso
Caso de guerra
Causa de aliança
Caso fortuito
Causa de aquisição
Motivo de agir
Causa conhecida
Conhece-se a causa pelo efeito
A ação criminal não prejudica a civil
Causa da dívida
Causa da detenção
Causa da doação
Por causa da honra
Causa determinante da morte
O fundamento do pedido
A causa principal deve ser sempre atendida
Causa da simulação
Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita
Causa superveniente
Advogado
Cautelas
Caução
Caução do dano temido
Caução para usar bem
Caução para viver bem
Caução para pagamento do julgado
Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada
Caução para ratificação
Caução para restituição
Caução fidejussória
Caução do dote da mulher
Acautela-te para não caíres
Cessando a causa
Cessão
Cessão dos bens
A respeito dos méritos
Citação
A citação é o fundamento de todo direito
Cita-se o réu a pedido do autor
Aquém do pedido
Aquém do pedido
Cidadão do mundo inteiro
Posse clandestina
Sejam proibidos os celibatos
Repressão
Ninguém pode sofrer pena pelo pensamento
Penso
Após o exame dos fatos
Conhecimento
Conhecimento fora de ordem
Tem aparência
Depositar nada mais é do que confiar
O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente
Comunhão
Erro comum
A compensação é semelhante de pagamento
Senhor de si
Com a devida licença
Concurso de crimes
Concurso real de delitos
Concurso de criminosos
Acordo
Condição de direito
Condição potestativa
Condição sem causa
Condição indispensável
Não se deve dividir a confissão
A confissão é a melhor de todas as provas
A confissão é a rainha das provas
Não pode ser retratada a confissão feita em juízo
Eu confesso
Em tempo e lugar certos
Consagüíneos
Consciência da fraude
Consciente da fraude
O consenso de todos
O consentimento tira o erro
Costume
Costume do foro
Costume de voltar
Uma ação consome-se por outra
Tudo está consumado
Divergência entre as partes
Diz-se da causa que é objeto de contestação
Contra o direito
Contrário à lei
Contumácia é o ato de desprezar a lei
Contumácia em não responder
O coração do homem lhe muda a face
Perante a lei
Em público
Em presença de testemunhas
Corpo estranho
Corpo de delito
Código de Direito Civil
Corrupção
Crime privilegiado
Diminuição de capacidade
A cada um o que é seu
Culpa aquiliana
É culpa não prever o que facilmente pode acontecer
Culpa em abstrato
Culpa por imprudência
Culpa em concreto
Culpa no contratar
Culpa pela escolha de seus prepostos
Culpa na forma de prestar a obrigação
Culpa de omissão que resultou em dano
Culpa em vigiar a execução de que outrem ficou encarregado
Onde não existe culpa
Quem erra não tem vontade
Com um grão de sal
Com louvor
Quando o réu incorre em mora
Ao correr da pena
Currículo demonstrativo ou relação de títulos da pessoa
Custas como de lei
Fiscal da lei
J
Judex extra territorium est privatus
Fora de sua jurisdição
Juiz idôneo
O juiz não deve ser mais clemente do que a lei
O juiz não pode condenar além do pedido
Juízo da acusação
Juízo da causa
O Tribunal (o juiz) conhece os direitos
Pelo direito a constituir
Por direito e de fato
Por direito próprio
De direito e por direito
Somente de direito
Direito de acusar
Direito à coisa
Direito de agir
Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades
Direito a se constituir
Direito constituído
Direito da autoridade
O direito é a arte do bom e do justo
O direito é a norma de agir
Direito de ir e vir
O direito nasce do fato
O juiz faz o direito
O direito das gentes
Direito sobre a coisa
Direito sobre a coisa alheia (usufruto
O direito sobre coisa própria
Diretio à liberdade
Direito de perseguir
O direito de posse
Direito de posse
Direito de punir
O direito de sangue
Direito de aplicação estrita ou rígida
Direito do voto
Dar a cada um aquilo a que tem direito
Justas núpcias
Preço justo
M
Magis aequo
Mais do que justo
O mestre disse
Mandado de segurança
Não se presume o mandato
Com a morte resolve-se o mandato
Com poder militar
Poder do marido
A mãe é sempre certa
De modo especial
Sem eu saber
Meados do mês
O espírito da lei
Intenção do legislador
Mérito da causa
Direito estrito
Resultado desejado
Voto de minerva
Coisa admirável de se dizer
Maneira de fazer
Modo de operação
Maneira de viver
Mora do credor
Mora do devedor
Mora que provém da coisa
Mora em pagar
A morte solve tudo
Por causa da morte
Por própria iniciativa
Encargo público
Mudado o que deve ser mudado
L
Lana caprina
Questão insignificante
Erro de caneta
Erro de linguagem
Erro no falar
Erro no escrever
Negligência excessiva
Em sentido geral
Decisão arbitral
Pela lei tomada em seu sentido amplo
Temos leis
A mão da lei é longa
Idade legítima
Legitimação para a causa
Legitimação de estar em juízo
Lei temporária
Lei entre as partes
Lei promulgada
A lei do lugar
Lei do lugar do ato
Lei do lugar do contrato
Lei mais benigna
A lei posterior derroga a anterior
De boa vontade
Brigar com o vento
Contestação da lide
Decisão da lide
Lugar onde cometido o crime
O lugar determina o ato
Lucro cessante
N
Naturali jure
Por direito natural
A razão natural
Não duas vezes no mesmo assunto
Nem sequer uma palavra
Aquilo que não pode ir além
A necessidade faz o direito
Sem discrepância
A ignorância da lei não escusa ninguém
A ninguém é dado alegrar a própria torpeza em seu proveito
Ninguém dá o que não tem
Ninguém deve ser condenado sem ser ouvido
Ninguém é obrigado a se denunciar
Ninguém pode ser condenado a não ser em um juízo legal
Ninguém é juiz sem lei
A ninguém é dado alegar a ignorância da lei
Não há meio-termo
Nada impede
Nome de direito
Nominalmente
Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato
Não convém
Não fazer o que deve fazer
Absolutamente nada
Não há certeza
O direito como norma
Note bem
Notícia ou conhecimento do crime
Novo julgamento
Simples promessa
Sem valor para o direito
Sem lei não há ação
Não há pena sem processo
Sem trabalho algum
Não há crime
Não há crime sem culpa
Não há crime sem lei (anterior que o defina)
Não há direito sem ação
Não há tributo sem lei anterior
Número ilimitado
Número limitado
Agora ou nunca
Agora e sempre
O
Obligatio ad diligentiam
Obrigação de ser diligente
Obrigação de fazer
Obrigação de não fazer
Esquecimento é sinal de negligência
O que se disse de modo obscuro
Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica
Restrinja-se o odioso
Omitido
Com maior esforço
Pelo consenso de todos
Homem de todas as horas
O encargo da prova
Por força do direito
No tempo oportuno
Instrução do processo
P
Pacta clara
Ajustes honestos
Os contratos devem ser cumpridos
Pacto do crime
São palhas
Simultaneamente
Aqui e ali
Poder pátrio
Enquanto pende a lide
Por cabeça
em sentido contrário
Dolorosamente
Pela lei do seu país
Por carta
Por brincadeira
Por si mesmo
Por si próprio
Em resumo
A tempo
Com violência
Perigo de mora
Com o devido respeito
Persecução criminal
Pessoa bem-vinda
Petição de princípio
Pedido
Agrada
A toda pressa
De pleno direito
Diversos
Mais do que justo
Além da medida
Mais além
Posse de boa-fé
Depois do fato
Depois da morte
Depois do escrito
Presunção absoluta que não admite prova em contrário
Espécie de costume que integra a norma penal não incriminadora
À primeira vista
O primeiro entre seus semelhantes
Primeiro no tempo
Privilégio de foro
Privilégio da imunidade
Em completo abandono
Em seu próprio benefício
Por mera formalidade
Pelo trabalho
Em proporção
Conforme as circunstâncias
A título de pagamento
Destinado ao pagamento
Temporariamente
A prova cabe a quem afirma
A prova cabe a quem nega
Produtos do crime
Sentença judicial
Em seu próprio nome
Em sentido próprio
Em razão do cargo
Ponto incômodo do juízo
Ponto saliente
Q
Quaestio facti
Questão de fato
Questão de direito
Quantia (em pecúnia pedido em condenação)
O quanto se deve
O quanto suficiente
Quem tem o direito de conduzir
Onde o Direito? Qual a solução do Direito?
Quem quer o meio
Uma coisa por outra
A que isto serviu? A quem isto aproveitou?
Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica
Quem cala consente
Quem transgride de fato aliena
Que há de novo? Quais as novidades?
Para que serve?
Tantas cabeças
Aquilo que geralmente acontece
O que é demais não prejudica
O que é excessivo prejudica
O que não se acha no processo
Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado
R
Repere in jus
Levar a justiça
O motivo determinante de ação de agir em juízo
Razão de decidir
Razão de ser
Em razão do foro
Em razão da lei
Em razão da autoridade
Em razão do contrato
Em razão do foro
Em razão da lei
Em razão do domicílio
Em razão da matéria
Em razão do cargo
Em razão da pessoa
Em razão do tempo
Estando assim as coisas (cláusula)
Assim estando as coisas
Reforma para pior
Onde a coisa se encontra
Administrar seus bens
Remédio do direito
Coisas repetidas ajudam
Coisa
Coisa adversa
Coisa perdida
A coisa de que se trata
Coisa abandonada
Bens de família
Coisa objeto do furto
Coisa deduzida em juízo
Coisa entre terceiros
Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros
Coisa julgada
Tem-se por verdade a coisa julgada
Atos
Coisa de ninguém
Coisa pedida
Coisa pública
Restituição por inteiro
O réu é coisa sagrada
Deve-se preferir a eqüidade ao rigor
Propositura da lei
S
Sedundum legem
De acordo com a lei
Direito é o mesmo sempre e em toda parte
Sentença proferida contra direito constituído
Sentença contra sentença é nula
Esta é a senteça
A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo
A sentença transitada em julgado
Conservando-se o que deve ser conservado
Agora e enquanto perdurar a mesma situação
Se faltar a vírgula
Assim
Do mesmo modo
Da mesma razão
Verdade pura
Simplesmente
História sem pé nem cabeça
Sem preocupações
Sem fixar dia certo
Sem o que não
A sociedade do crime
A sociedade não pode delinqüir
Única intenção
Pagamento indevido
Somente pelo pagamento
Livre de vínculo
Paga e reclama
As coisas especiais derrogam as gerais
Espontaneamente
No estado em que se encontrava anteriormente
Posição
Estado de liberdade
Salário
De direito estrito
Em sentido estrito
Debaixo de censura
Sob condição
Sob exame
Vender em leilão público
Em juízo
A liberdade sob a égide da lei
Sujeito de direito
Suprimida a causa
A essência
É bastante
Especial
Pessoa capaz
O poder supremo
Suma justiça
O que sobra
O mais alto grau
A cada um o que é seu
T
Tabula rasa
Tábua lisa onde nada foi escrito
Tanto se consumou quanto se julgou
Devolvido tanto quanto apelado
O mesmo
O tempo é o melhor juiz de todas as coisas
O tempo rege o ato
Tentar não prejudica
Ponto de partida
Ponto de chegada
Em terceiro
O terceiro
Uma testemunha
Tema a decidir
Temo o homem de um só livro
Suprimida a questão
Tradição de coisa ao alcance da mão
Transigir é alienar
Tributo
Mistura de sangue
Causa torpe
Dicionário 2
Ab absurdo
Abusus non tollit usus
Ad hoc
Ad perpetuam rei memoriam
Ad rem
Ad valorem
Alter ego
A posteriori
Auctores utraque trahunt
Audi alteram partem
Avis rara
Bis in idem
Castigat ridendo mores
Causa mortis
Consensus omnium
Consummatum
Credo quia absurdum
Curriculum vitae
Dat veniam corvis
De facto
De meritis
Deo juvante
De profundis
Dramatis personae
Dura lex
Errare humanum est
Exceptis excipiendo
Ex nunc
Ex professo
Ex tunc
Festina lente
Fugit irreparibile tempus
Graecum est
Hic et nunc
Homo hominis lupus
Hospes
In aeternum
In articulo mortis
In extenso
In fine
In limine
In medias res
Inter pares
In utroque jure
Ipso facto
Juris tantum
Jus soli
Lapsus calami
Lapsus memoriae
Malesuada fames
Melioribus annis
Minima de malis
Modus vivendi
Motu próprio
Nemo jus ignorare censetur
Non bis in idem
Non liquet
Non nova
Nunc et semper
O tempora! O mores!
Pallida mors
Per capita
Persona grata
Primo mihi
Pro pudor
Quosque tandem
Rerum Novarum
Res
Sic
Sine ira et studio
Sponte sua
Sublata causa
Sui generis
Suo tempore
Testis unus
Ultra petita
Una voce
Ut supra
Vitam impendere vero
Vox populi

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